Quais são os tributos que incidem sobre a NFe?
Para que sua empresa esteja dentro das normas e regulamentações, é fundamental estar em dia com os tributos que estão presentes e já inclusos nos valores que envolvem o produto, serviço, e até mesmo o recibo de pagamento, já que também existem impostos sobre nota fiscal.
Se a empresa não cumprir com as obrigações fiscais, é possível que haja a aplicação de multas ou penalidades mais rígidas.
Para saber quais impostos incidem sobre a Nota Fiscal eletrônica e os benefícios de ter um sistema ERP para sua empresa e como isso ajuda no departamento contábil de qualquer empresa, acompanhe este post!
O que é imposto e como são calculados?
Os impostos são responsabilidades de todo cidadão brasileiro e pode ser cobrado de pessoas físicas e jurídicas. Trata-se de um tributo pago ao governo para cobrir despesas públicas, em que parte é revertida para em forma de serviços e benefícios em todas as áreas, como educação, saúde, moradia, transporte público, segurança, assistência social e infraestrutura de estradas e espaços públicos.
A vinculação dos impostos pode estar ligada ao Município, Estado, Distrito Federal ou a União. Os impostos são calculados por percentual que incide sobre produtos e serviços consumidos, rendimentos recebidos e patrimônio acumulado.
Dentre os tipos de impostos, tem-se:
- Impostos federais: IPI, IOF, IRPF, IRPJ, ITR, dentre outros;
- Impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD;
- Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI.
Quando não se cumpre devidamente com os tributos, você pode ter inúmeros transtornos com a lei.
Quais são os impostos cobrados sobre a nota fiscal?
Quando se emite notas fiscais eletrônicas, existem impostos que devem ser calculados e incluídos corretamente no documento.
Caso não haja o pagamento de impostos sobre a nota fiscal, caracteriza-se como sonegação fiscal. A depender do caso, as penalidades incluem multas e sanções e em casos mais graves, pode gerar problemas como processos e prisão.
Os impostos sobre a nota fiscal vão depender de cada regime tributário das empresas. Por isso, é necessário seguir as normas de pagamento de cada tipo de imposto sobre as notas fiscais do negócio de seus clientes.
Conheça os tipos de impostos abaixo!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime criado justamente para simplificar o pagamento de impostos para pequenas ou médias empresas.
Aqui, todos os impostos sobre a Nota Fiscal são reunidos em uma única guia, com alíquotas específicas para produtos ou serviços. Essa guia reúne IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ICMS, ISS e IPI, seguindo a Lei Federal 123/2006.
Para aderir a este regime é preciso verificar se a atividade da empresa está no rol do Simples Nacional, além disso, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Dentro dessa categoria, inclui-se o MEI (Microempreendedor Individual), que tem um percentual de imposto sobre a nota fiscal bem menor. Em 2022, o faturamento para se enquadrar como MEI é de até R$ 81 mil, podendo contratar somente um empregado e não pode ter sócios, mas já existe projeto para aumentar esse limite para 130 mil e permitir contratar até dois empregados.
Lucro Real
Para alguns negócios, esse é um regime tributário obrigatório, como bancos e seguradoras. No Lucro Real, o cálculo de impostos é feito de acordo com o faturamento mensal ou trimestral da empresa.
Como o imposto está diretamente relacionado ao que a empresa fatura, há a vantagem de que caso se apresente prejuízo, não é preciso pagar os impostos que incidem sobre o lucro.
Este tipo de regime exige mais do contador, pois os cálculos de impostos são feitos um a um para cada caso.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma opção de regime tributário para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Somente alguns ramos de empresas não podem adotar esse regime, como bancos e empresas públicas.
Quais são os impostos cobrados sobre notas fiscais?
Abaixo, você confere o tipo de tributação sob nota fiscal para não deixar passar quando for elaborar os recibos dos seus clientes!
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- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), cobrado sobre as notas fiscais emitidas (em caso de lucro real ou presumido) ou sobre pessoas jurídicas ou empresas individuais;
- Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS): é restrito a pessoas jurídicas, o COFINS é um imposto calculado sobre o faturamento bruto, voltado para assistência social. As tarifas do COFINS são de 3% em regime cumulativo e 7,6% em regime não-cumulativo.
- Programa de Integração Social (PIS): em regimes cumulativos, esse tributo é de 0,65% cumulativo e 1,65% em não-cumulativos. O PIS é fonte de recursos para o seguro desemprego e abono salarial no setor privado.
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): trata-se de outro imposto que financia a seguridade social, junto ao COFINS. O cálculo da CSLL é de 9% para pessoas jurídicas em geral, e de 15%, no caso de pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização.
- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS): cada município regula a tarifa do ISS, ficando entre 2% e 5% sobre a nota fiscal de serviços eletrônica. É aplicado para empresas e profissionais autônomos.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): sua taxa e regras são reguladas por cada estado, variando entre 4% a 35%. É calculado em notas fiscais de circulação de produtos e de execução de serviços.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): exclusivo para indústrias. Sua alíquota é de até 30% sobre o valor dos produtos industrializados nacionais ou importados.
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP): trata-se de uma contribuição de 20% sobre o valor total da folha de pagamento de uma empresa. Acrescenta-se também outras alíquotas acessórias previdenciárias e contribuições para o Sistema S (Sest/Senac/Sebrae e outros). Além disso, está vinculado ao INSS como fonte de financiamento do Regime Geral da Previdência.
Impostos sobre nota fiscal MEI
Apesar do MEI estar incluído no Simples Nacional, ele possui regras e alíquota diferentes que precisam de atenção. Os impostos são pagos em uma única guia e são calculados sobre o salário mínimo vigente e ramo de atividade empresarial. A guia é o DASMEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser paga mensalmente, com valor fixo.
- Os impostos sobre a nota fiscal do MEI são:
- INSS – 5% do salário mínimo;
- ICMS – R$ 1,00 para atividades de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal ou interestadual;
- ISS – R $5,00 para prestação de serviços em geral.
Na prática, o MEI vai pagar uma média de R$ 60,00 mensais de impostos, variando de acordo com a atividade que exerce.
Muitos impostos, não é mesmo?
Mas, o importante é que existem soluções práticas que podem ajudar você no dia a dia da sua empresa para não deixar passar nenhum imposto!
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